ARTIGOS

12.04.2017

Entendimento pacífico do STJ aceita usucapião em terras públicas não arrecadadas

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12.04.2017

Parecer vinculante da AGU sobre aquisição de terras por estrangeiros

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29.03.2017

Medida Provisória 759/2016 perde oportunidade de enfrentar situações relevantes de regularização fundiária rural

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28.10.2016

Comentário à notícia "Empregador rural pessoa física não deve pagar Funrural"

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20.09.2016

A consideração jurídica das futuras gerações e sua influência na propriedade agrária: perpetuidade para o futuro

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01.07.2016

Notas sobre o regime jurídico dos deveres fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro

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