ARTIGOS

06.06.2016

Jurisprudência brasileira sobre a propriedade rural produtiva e sua função socioambiental: início de tendência divergente

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15.03.2016

Comentário crítico: Programa de Recuperação de Pastagens Degradadas do Mato Grosso do Sul assegura vantagens fiscais aos produtores rurais

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25.11.2015

Nova lei de ratificação de títulos em faixa de fronteira concede oportunidade de regularização do domínio fundiário na fronteira

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08.06.2015

Rastreabilidade da produção de alimentos no Brasil sob o foco jurídico: necessidade de ampliação da obrigatoriedade

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04.06.2015

Do Direito Agrário ao Direito Agroalimentar: a segurança alimentar como fim da atividade agrária

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01.05.2015

A insuficiência da função social da propriedade como critério orientador do exercício da propriedade agrária

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