O objetivo, com esse estudo, é apresentar o tema da rastreabilidade sob a perspectiva jurídica, a partir da premissa do direito à alimentação, de modo a verificar se a regulamentação jurídica brasileira a respeito do assunto precisa de melhorias e em que aspectos.
Artigo publicado nos Anais do 20º Congresso de Direito Ambiental do Insituto o Direito por um Planeta Verde.