Não há dúvidas de que a principal fonte de alimentos da Humanidade são as atividades agrárias, que hoje enfrentam o problema de necessidade de expansão, eis que a população crescente exige cada vez mais alimentos, como também precisa encontrar uma forma de satisfazer a essas necessidades sem comprometer as futuras gerações. É necessário analisar essa encruzilhada do ponto de vista jurídico, eis que o Direito pode contribuir com uma orientação mais ética, essencial para solucionar o problema da fome. O presente artigo busca, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, sobre legislação nacional, estrangeira e internacional, verificar se o Direito Agrário brasileiro tem sido útil para a solução da questão da segurança alimentar. Conclui-se em sentido negativo, mormente porque as normas jurídicas ainda não acompanham os vários desafios que essa busca demanda, principalmente no cenário nacional, sendo necessário empreender modificações com o intuito de colocar a segurança alimentar como objetivo central de todo o Direito Agrário, rumo a um Direito Agroalimentar. Nesse sentido, são feitas diversas sugestões para modificações no ordenamento jurídico, almejando soluções concretas ao tema.
Artigo publicado no livro de Direito Agrário e Agroambiental do XXIV Encontro Nacional do Conpedi.