O objetivo do presente artigo é sistematizar os julgados proferidos nos últimos anos pelos Tribunais brasileiros acerca da definição de “propriedade produtiva” e sua relação com a função socioambiental da propriedade, a fim de se concluir se há ou não um entendimento dominante nas Cortes pesquisadas (e qual seria), ou se ainda há espaço para discussão e modificação de entendimentos.
Artigo apresentado, aprovado e publicado no 21º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental.