O presente artigo tem o objetivo de fornecer, sob o ponto de vista jurídico, respostas concretas acerca da necessidade (ou desnecessidade) de revisão do conceito legal de “propriedade produtiva”, ou mesmo de ajuste dos atuais índices que fazem parte dessa definição legal.
Artigo publicado nos Anais do 18º Congresso de Direito Ambiental do Insituto o Direito por um Planeta Verde.